Horário de verão é derrubado no Ceará

O juiz da 7ª Vara Federal, em Fortaleza, Luiz Praxedes Vieira, concedeu ontem liminar suspendendo o horário de verão em todo o Estado do Ceará, a partir da zero hora de domingo. Ele fundamentou sua decisão sob o argumento de que houve uma "desvio de finalidade", a partir de um parecer o professor Caio Lóssio Botelho, da Universidade Estadual do Ceará, ao mesmo tempo que estabeleceu uma multa de R$ 5.000,00 para caso de a determinação não ser cumprida.

Segundo especialista, o horário de verão não se justifica nas regiões equatoriais
A suspensão do horário de verão no Ceará foi pedida em ação pública, ajuizada pelo Ministério Público, através do procurador Alessander Wilkson Cabral Sales. O parecer do professor Botelho, anexado ao processo, informa que "a implementação da hora de verão está ligada a condicionamentos de latitude e não de longitude astronômica".)
O horário de verão, segundo a tese do especialista, "para cumprir seu objetivo de economizar energia, só pode ser aplicado em regiões glaciais, temperadas e tropicais, nunca na zona equatorial, que tem dias iguais às noites". Mas, mesmo antes da decisão do juiz da 7ª Vara, o prefeito de Santana do Acaraú, João Ananias Vasconcelos Neto, tinha decretado, desde o último dia 5 - o horário de verão entrou em vigor no último dia 2 -, o fim do horário de verão nas repartições públicas do município. Segundo o prefeito, a decisão tomada pelo Conselho Municipal, formado por representantes de vários segmentos da cidade, que opinaram sobre a permanência ou não do horário de verão. Ele explicou que "tal medida está restrita às repartições municipais"e "ao horário do homem do campo, que se orienta para acordar, comer e dormir, pelo sol".
Ontem, o dia foi de muitas discussões em Fortaleza, principalmente nas repartições públicas federais, bancos e companhias aéreas. Todas as companhias de avião, depois de comunicarem a decisão do juiz da 7a Vara, estavam aguardando uma decisão dos seus controles em São Paulo. "Se a decisão for mantida, adequadaremos nossos vôos ao horário local", explicou um dos gerentes da Varig, no aeroporto. A Transbrasil, que tem 9 diários saindo de Fortaleza e um para a Europa, providenciou até um esquema especial para avisar seus passageiros da mudança de horário. A Vasp vai aguardar instruções de São Paulo.
No final da tarde de ontem, o procurador da União, em Fortaleza, Pedro Paulo Pinto Moreira, encaminhou pedido de suspensão da liminar concedida pelo juiz da 7ª Vara Federal, em Fortaleza, para o Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, em Recife, com pedido, inclusive, de urgência. Pinto Moreira fundamentou seu pedido de suspensão da liminar em 15 laudas, quando enfatizou que o juiz foi induzido pelo Ministério Publico, cuja peça demonstrava "mais uma investida política".
O Ministério Público também não fez pesquisa e nem provou que a população estava a favor ou contra a instituição do horário de verão no Estado. O presidente em exercício do TRF da 5ª Região, dr. José Apolinário Dias deverá apreciar na sexta-feira o pedido de suspensão da liminar.