Juiz determina suspensão do horário de verão no Ceará

O juiz da 7ª Vara Federal, em Fortaleza, Luiz Praxedes Vieira, concedeu ontem liminar suspendendo o horário de verão em todo o Estado do Ceará, a partir da zero hora de domingo.
Ele fundamentou sua decisão sob o argumento de que houve uma "desvio de finalidade", a partir de um parecer o professor Caio Lóssio Botelho, da Universidade Estadual do Ceará ao mesmo tempo que estabeleceu uma multa de R$ 5.000,00 para caso de a determinação não ser cumprida.
A suspensão do horário de verão no Ceará foi pedida em ação pública, ajuizada pelo Ministério Público, através do procurador Alessander Wilkson Cabral Sales. O parecer do professor Botelho, anexado ao processo, informa que "a implementação da hora de verão está ligada a condicionamentos de latitude e não de longitude astronômica". O horário de verão, segundo a tese do especialista, "para cumprir seu objetivo de economizar energia, só pode ser aplicado em regiões glaciais, temperadas e tropicais, nunca na zona equatorial, que tem dias iguais às noites".
Mas, mesmo antes da decisão do juiz da 7ª Vara, o prefeito de Santana do Acaraú, João Ananias Vasconcelos Neto, tinha decretado, desde o último dia 5 --o horário de verão entrou em vigor no último dia 2--, o fim do horário de verão nas repartições públicas do município.
Segundo o prefeito, a decisão tomada pelo Conselho Municipal, formado por representantes de vários segmentos da cidade, que opinaram sobre a permanência ou não do horário de verão. Ele explicou que "tal medida está restrita às repartições municipais"e "ao horário do homem do campo, que se orienta para acordar, comer e dormir, pelo sol".
Vale do Paraíba, sexta-feira, 29 de outubro de 1999Copyright © O ValeParaibano 1999